Orçamento Histórico de 2027
O Governo do Estado de São Paulo apresentou, na última quarta-feira (30), à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027 que atinge a marca recorde de R$ 411,2 bilhões. Este valor representa um aumento de 7,56% em relação ao orçamento de 2026, que foi de R$ 382,3 bilhões. A proposta agora está sujeita à análise e votação pelos deputados estaduais.
Destaques da Proposta Orçamentária
As áreas que receberão os maiores recursos no orçamento de 2027 são Educação, Saúde e Segurança Pública. A educação destina-se a ampliar e melhorar as condições de ensino, enquanto a saúde investe em infraestrutura. A segurança pública também é priorizada com significativos investimentos, refletindo o compromisso do governo em manter a segurança da população.
Investimentos em Educação
Para o setor educacional, está previsto um investimento de R$ 36,2 bilhões. Destes, R$ 4,6 bilhões são alocados ao ensino técnico, administrado pelo Centro Paula Souza. Este montante inclui R$ 482 milhões para modernizar unidades e aumentar o número de Escolas Técnicas e Faculdades de Tecnologia. Além disso, as universidades estaduais receberão R$ 19,3 bilhões, correspondendo a 9,57% da arrecadação do ICMS.
Aumento na Saúde Paulista
O setor da saúde contará com um investimento significativo de R$ 39,6 bilhões. Este valor visa fortalecer a Tabela SUS Paulista, que garante aos hospitais, como as Santas Casas e unidades municipais, um suporte financeiro maior. O governo complementa em até cinco vezes os valores da tabela federal, garantindo acesso a R$ 34,7 bilhões para a atenção médica, ambulatorial e hospitalar. Também estão planejados R$ 5,6 bilhões para a nova Tabela SUS Municipal, e R$ 3,2 bilhões serão usados na compra de medicamentos. O apoio financeiro a entidades filantrópicas terá um investimento de R$ 1,2 bilhão, além de R$ 2,3 bilhões para a construção de novos hospitais.
Segurança Pública em Primeiro Lugar
A segurança pública é tratada com alta prioridade pelo governo, que destinará R$ 28,8 bilhões para esse fim. A Secretaria de Segurança Pública receberá R$ 22,1 bilhões, onde R$ 569 milhões serão usados para obras e a compra de veículos, armamentos e outros equipamentos. Já a Secretaria de Administração Penitenciária terá R$ 6,7 bilhões, com R$ 61 milhões destinados para modernização e ampliação do sistema prisional.
Desenvolvimento e Mobilidade Urbana
No que diz respeito a mobilidade urbana, foram designados R$ 14 bilhões para a expansão das linhas de metrô e R$ 6 bilhões para melhorias nas rodovias. Este investimento busca facilitar o transporte e a locomoção da população, promovendo uma maior eficiência nas operações do sistema de transporte.
Transporte Sobre Trilhos e Rodovias
O governo tem um forte compromisso com o transporte sobre trilhos, destinando mais de R$ 14 bilhões para investimentos nesse setor crucial. Estão programados R$ 3,2 bilhões para a Linha 2-Verde do Metrô, R$ 1 bilhão para a Linha 4-Amarela, R$ 1,8 bilhão para a Linha 5-Lilás, e assim por diante, até alcançar um total significativo. O Trem Intercidades no percurso São Paulo-Campinas contará com R$ 1,6 bilhão, e a rede ferroviária terá outros R$ 441 milhões reservados.
Financiamento de Novos Hospitais
A saúde pública se beneficiará de uma nova leva de hospitais, com um valor significativo reservado para essa finalidade. O investimento não apenas maior em hospitais existentes como também a construção de novas unidades para atender a demanda por serviços de saúde de qualidade.
Participação dos Municípios Paulistas
Os 645 municípios de São Paulo também terão um papel importante no orçamento, com uma participação total de R$ 86,3 bilhões em 2027, o que representa um aumento de 8% em relação ao previsto para o ano anterior. Essa ampliação busca atender as necessidades locais e promover um desenvolvimento equilibrado em todo o Estado.
Habitação e Sustentabilidade em Foco
No setor habitacional, o programa Casa Paulista receberá o maior investimento de sua história, com destinação de R$ 2,5 bilhões. Esse valor inclui R$ 782 milhões para o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social e R$ 1,7 bilhão para a CDHU, além de investimentos em reassentamento e moradias em áreas vulneráveis. A nova Agência São Paulo Águas também ganhará atenção especial, com R$ 1 bilhão destinados a ações de combate a enchentes e segurança hídrica.